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Termos e Condições de Uso

Termos e condições de uso do site Eureka Store

 

Vigente a partir de 17/07/2019

 

O presente Instrumento Particular abaixo é celebrado entre: (i) VE Business, nome fantasia da MEI  inscrita perante o Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número 35.978.126/0001-10, com sede na cidade e Estado de São Paulo, Rua Socrates nº. 161, Sala 34, Vila Sofia, CEP 04671-070, responsável pelo e-commerce Eureka Store (www.eurekastore.com.br) e (ii) Comprador do site Novidades Mil (www.eurekastore.com.br) abaixo definido.

O Comprador deve ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso antes de comprar no site Novidades Mil, pois o acesso ou uso implica em concordância integral com as condições estabelecidas no presente Termo de Uso. Caso não concorde com estes Termo de Uso, não utilize o site Novidades Mil para suas compras.

Este documento informa as responsabilidades, direitos e obrigações que os Compradores assumem ao acessar e/ou utilizar o site Novidades Mil (www.eurekastore.com.br) e efetuar sua respectivas compras.

DEFINIÇÕES

As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

Comprador significa toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compra de artigos e produtos disponíveis no catalogo do site Novidades Mil.

Dia Útil significa qualquer dia que não seja um Sábado, Domingo ou qualquer outro dia em que os bancos sejam obrigados ou autorizados por lei a não funcionar nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

Direito de Arrependimento tem o significado atribuído no item 4.5.

Site significa a plataforma tecnológica para exposição dos produtos comercializados por Novidades Mil.

Território Nacional significa a República Federativa do Brasil.

Meio de Pagamento significa o prestador de serviços de Pagamento Online, que consiste na intermediação de transações financeiras entre Novidades Mil e os Compradores, possibilitando a realização e recebimento de pagamentos através da internet.

Uma referência neste Termo de Uso feita no singular compreende a referência no plural e vice versa, e a referência no gênero masculino compreende a referência no gênero feminino.

1. INTRODUÇÃO - NATUREZA DO SITE NOVIDADES MIL

1.1. A VE Business opera o Site Eureka Store, garantindo um ambiente ordenado e seguro para a busca e localização dos produtos disponibilizados de modo a viabilizar as transações comerciais de modo remoto entre VE Business e Compradores. 

1.2. A VE Business é um e-commerce que, através do Site www.eurekastore.com.br, vende produtos de diversos fabricantes de origem internacional  aos Compradores.

1.3. O Comprador deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao navegar/utilizar o Site, se cadastrar ou realizar uma compra através do Site, o Comprador manifesta expressamente que está de acordo com todas as condições deste Termo de Uso. Caso não concorde com estes Termo de Uso, não utilize o Site www.eurekastore.com.br

1.4. Para fins deste Termo de Uso, considera-se Comprador toda pessoa física ou jurídica que realiza compras no Site www.eurekastore.com.br.

2. O Site www.eurekastore.com.br

2.1. O Site www.eurekastore.com.br presta ao Comprador os seguintes serviços:

2.1.1. Ferramenta de busca para localização de produtos comercializados pelo Site www.eurekastore.com.br;

2.1.2. Disponibilização de solução de pagamento online, operada por meio de pagamento terceiros, para viabilizar a compra e venda entre Comprador e o Site;

2.1.3. Relatório com o registro das compras e o acompanhamento dos pedidos de compra realizados no Site;

2.1.4. Atendimento ao Comprador via email ou whatsapp, conforme link de contatos na página inicial do site.

3. SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. A VE Business protege a privacidade dos dados cadastrais dos usuários do Site www.eurekastore.com.br. Todos os dados de cadastro exigidos são de uso restrito da VE Business exceto quando requeridos por autoridade legal competente.

3.1.1 A VE Business fornece aos fabricantes envolvidos na transação somente as informações individuais do Comprador essenciais para o bom funcionamento do processo de compra através do site.

3.2. A VE Business não registra dados de cartão de crédito utilizados pelos Compradores em suas compras no Site www.eurekastore.com.br

3.2.1 O Comprador pode autorizar o Meio de Pagamento integrado ao Site a salvar seus dados de cartão de crédito como opção para futuras compras.

3.3 Os dados bancários do Comprador podem ser solicitados pela VE Business para fins reembolsos se, e somente se, não for possível efetuar o reembolso via Meio de Pagamento, 

4. DAS GARANTIAS DO COMPRADOR


4.1 Com a finalidade de aprimorar o atendimento ao Comprador, a VE Business monitora constantemente as atividades dos usuários do Site durante suas respectivas visitas no Site;

4.2 O Site procura realizar a correta descrição das informações dos produtos disponíveis em sua prateleira, detalhando as especificações do produtos e suas características técnicas;

4.3 Postagem do pedido nos Correios em até cinco dias úteis após a confirmação do pagamento;

4.4 Embalagem adequada para envio dos produtos, a fim de evitar avarias durante o transporte. Caso haja alguma avarias, o reembolso integral do valor pago é garantido.

4.5 A VE Business garante que o Comprador receberá a encomenda ou o reembolso do valor da compra, nos termos da Compra Garantida disponível no link de rodapé em todas as páginas do Site;

4.6 O Código de Defesa do Consumidor garante ao Comprador o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias corridos após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento. Basta entrar em contato via email contato@eurekastore.com.br dentro do prazo estipulado para ter o direito de arrependimento exercido.

4.7 Caso haja dúvidas, o Comprador poderá entrar em contato diretamente com o Site www.eurekastore.com.br através do email ou whatsapp disponibilidades no link de contato.

5. DAS RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR

5.1 Ao utilizar o site www.eurekastore.com.br, o Comprador compromete-se a:

5.1.1 Fornecer dados de entrega, válidos e completos, para as compras que efetuar no site serem entregues adequadamente e dentro do prazo. .

5.1.2 Assegurar que o endereço escolhido está na área de cobertura dos Correios, restrito ao território nacional, bem como apresentar condições adequadas para entrega. Eventuais confirmações de recebimento poderão ser solicitadas no momento da entrega.

5.1.3 A VE Business não se compromete a efetuar o reembolso de valores,, caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra.

5.1.4 O Comprador por ser solicitado pelos Correios a retirar o pacote em alguma agência próxima do local de entrega. É obrigação do Comprador acompanhar os emails recebidos no email cadastrado com notificação da retirada no endereço indicado. A VE Business não se responsabiliza por produtos devolvidos ao fabricante por que o Comprador não foi retirar o pacote dentro do prazo informado.

5.1.5 Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.

5.1.6 Efetuar o pedido de compra somente se tiver a intenção de adquirir o produto.

5.1.7 O prazo de envio irá começar a contar somente a partir da data de compensação de pagamento emitida pelo meio de pagamento.

5.1.8 O eventual atraso na entrega por parte dos Correios ou transportadoras serão de responsabilidade exclusiva dos mesmos.

5.2. O Comprador deverá manter a cordialidade em todos os contatos com o Site www.eurekastore.com.br, seus funcionários e atendentes, sob pena de ter seu cadastro excluído, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis, a depender do caso.

6 DAS CONSIDERAÇÕES DE DETALHES DE COMPRA


6.1 Nas compras parceladas, serão cobrados juros por parte do Meio de Pagamento utilizado, conforme indicação no fechamento da compra.

6.2 O Comprador deve realizar a compra exclusivamente através das formas de pagamento oferecidas pelo Site www.eurekastore.com.br.

6.3 A aprovação do pagamento por cartão de crédito e a compensação do pagamento via boleto bancário são de responsabilidade dos Meios de Pagamentos.

 

7. DAS PENALIDADES

7.1 A VE Business reserva-se o direito de realizar o descadastramento, temporário ou definitivo no Site www.eurekastore.com.br, do Comprador no caso de descumprimento de qualquer item deste termo.

7.2 A VE Business e os Meios de Pagamento se utilizam de algoritmos para analisar o comportamento de compra e venda dos seus usuários. Na eventualidade destes algoritmos indicarem comportamento não natural, o referido usuário poderá ser bloqueado e ser impedido de utilizar o Site.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 O Comprador não poderá utilizar qualquer marca, signo ou sinal distintivo de propriedade, ou licenciada à VE Business ou ao Site www.eurekastore.com.br, ou que faça referência à marca "Eureka Store" ou marcas conexas, salvo autorização expressa por escrito da VE Business e, se for o caso, do licenciante. O disposto nesta cláusula é extensivo às marcas eventualmente depositadas, mas ainda não concedidas à VE Business.

9. PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO

9.1 Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

9.2 A VE Business poderá alterar os Termos e Condições de Uso em qualquer tempo, sem aviso prévio.

9.2.1 Pedidos de compra que ainda estejam em andamento no momento da publicação da nova versão dos Termos e Condições de Uso serão regidos pela versão vigente na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao Comprador .

10. FORO

10.1 As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja o foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento e das transações comerciais realizadas no Site www.eurekastore.com.br pelo Comprador.

O Comprador declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE www.eurekastore.com.br.